30 agosto, 2009

Ciclos Econômicos e a Composição da Pobreza no Brasil

Um ano depois, Brasil passa no teste e sai da crise maior do que entrou

Para especialistas, avanço do País e de outros emergentes é uma das características do mundo pós-crise
O Brasil saiu da turbulência global maior do que entrou. Às vésperas do mês em que se completa um ano da crise iniciada com a concordata do Lehman Brothers, em 15 de setembro, o otimismo com o País tornou-se consensual. "O fato de que o Brasil passou tão bem pela crise tinha mesmo de instilar confiança", diz Kenneth Rogoff, da Universidade Harvard, ex-economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI). Para Jim O?Neill, do Goldman Sachs, e criador da expressão Bric (o grupo de grandes países emergentes, Brasil, Rússia, Índia e China), "o Brasil passou por essa crise extremamente bem, e pode crescer a um ritmo de 5% nos próximos anos".
O crescimento de importância do Brasil e de outras economias emergentes é uma das características do novo mundo surgido com a crise econômica. Para comentar essa e várias outras mudanças, o Estado ouviu oito grandes economistas estrangeiros e brasileiros: Rogoff; O?Neill; Barry Einchengreen, da Universidade de Berkeley; José Alexandre Scheinkman, de Princeton; Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central (BC) e sócio gestor do Gávea Investimentos; Edmar Bacha, consultor sênior do Itaú BBA e codiretor do Instituto de Estudo de Políticas Econômicas - Casa das Garças (Iepe/CdG); Affonso Celso Pastore, consultor e ex-presidente do BC; e Ilan Goldfajn, economista-chefe do Itaú Unibanco.
Pastore observa que a recessão no Brasil foi curta, de apenas dois trimestres, comparada a quatro em países como Estados Unidos, Alemanha e França. Goldfajn nota que há os países que estão saindo da recessão no segundo trimestre e os que estão saindo no terceiro - o Brasil está entre os primeiros, com várias nações asiáticas. "Mesmo no primeiro trimestre, se olhar mês contra mês, há números fortes de crescimento no Brasil", acrescenta.
Para Goldfajn, a crise foi um teste de estresse para diversos países, no qual alguns passaram, outros não, alguns tiveram nota boa e outros nota ruim. "Acho que o Brasil tirou nota boa, e agora está todo mundo olhando e dizendo ?esse cara é bom?", diz Goldfajn.
Uma das principais razões para o sucesso do Brasil em enfrentar a crise, segundo Pastore, é que ela pegou o País com o regime macroeconômico adequado - câmbio flutuante, bom nível de reservas, inflação controlada, superávit primário, dívida pública desdolarizada e caindo em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB). Essa solidez combinou-se com o sistema financeiro capitalizado, pouco alavancado, que estava proibido pela regulação de operar com os ativos perigosos, como os títulos estruturados no mercado americano de hipotecas subprime. "Uma das lições da crise é que países que tinham uma abordagem equilibrada da regulação do mercado financeiro, como Brasil, Austrália, Canadá , não tiveram crise bancária", diz ONeill.
A política anticíclica, baseada em corte de impostos e ampliação de gastos públicos, também ajudou, embora esta segunda parte seja criticada pelos efeitos de médio prazo. Para Pastore, os aumentos do funcionalismo e do Bolsa-Família tiveram efeitos contracíclicos, mas "por coincidência", já que foram decididos antes da crise. "O defeito é que, se fosse política contracíclica mesmo, teria de expandir gastos transitórios, e não permanentes."
Para a maioria dos economistas, o aumento dos gastos públicos correntes reduz o espaço do investimento, e impede que o Brasil cresça a um ritmo ainda mais forte do que os 4% a 5% que estão sendo previstos. "Não é nem preciso dizer que há um monte de coisas que o Brasil poderia fazer para crescer mais rápido", comenta Rogoff.
De qualquer forma, o sucesso diante da crise jogou o Brasil no radar dos investidores. "À medida que continuarmos a crescer mais que o mundo, é natural que o País receba um aporte muito grande de investimentos estrangeiros diretos", diz Pastore, acrescentando que eles aumentaram, mesmo com recessão e queda de lucros nos países que sediam as empresas que investem no Brasil.
A contrapartida dos fluxos de capital é o câmbio valorizado e o déficit em conta corrente, o que significa que o mundo está financiando o Brasil para consumir muito (o que implica poupar pouco) e investir ao mesmo tempo. Segundo Goldfajn, os brasileiros serão um dos povos convocados, junto com os asiáticos, a preencher o espaço deixado pelo fim da exuberância do consumidor americano, atolado em dívidas e necessitado de reconstruir seu patrimônio.

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Metade das cidades do PR tem retrocesso socioeconômico

Em vez de melhorar, piorou. O novo Índice Firjan de De­­senvolvimento Municipal (IFDM), divulgado na semana passada, mostra que a maior parte dos municípios paranaenses passou por um retrocesso entre 2005 e 2006 – anos mais recentes, cujos dados de saúde, renda, emprego e educação já foram computados. Fenômeno semelhante só foi observado em outros três estados brasileiros: Santa Catarina, Rondônia e Roraima. Em todos os outros 22 estados, o número de municípios que cresceu na escala de desenvolvimento de um ano para o outro é superior ao daqueles em que houve retrocesso. No mesmo período, 59% dos municípios brasileiros evoluíram.

O Paraná teve o pior desempenho entre os quatro estados em que o número de municípios que retrocedeu na escala do desenvolvimento foi maior. Dos 399 municípios paranaenses, 215 tiveram queda no IFDM, entre 2005 e 2006. Mesmo com redução de desenvolvimento em 54% dos municípios, o estado, no resultado geral, apresentou variação positiva, com aumento no IFDM de 0,5%. O índice mantém o Paraná na segunda posição, atrás apenas de São Paulo, entre os estados mais desenvolvidos do país.

De acordo com o chefe da divisão de estudos econômicos da Firjan, Patrick Carvalho, na comparação ano a ano, é possível que o índice mostre algum retrocesso nas cidades, mas é na comparação a longo prazo que se verifica o desenvolvimento propriamente dito. “Às vezes, damos dois passos para trás para dar um à frente. Um retrocesso não significa uma mudança na tendência de desenvolvimento a longo prazo”, explica Carvalho. Por outro lado, segundo a Firjan, a análise ano a ano traz uma fotografia real de determinado momento.

O presidente do Instituto Paranaense de Desen­vol­vimento Econômico e Social (Ipardes), Carlos Manuel dos Santos, ressalta que a variação no índice de desenvolvimento sofrida por maior parte dos municípios entre 2005 e 2006 não chegou a significar mudança de patamar – o índice Firjan vai de 0 a 1, sendo que de 0 a 0,4 refere-se a um desenvolvimento baixo; 0,4 a 0,6 é regular; 0,6 a 0,8, mo­­derado; e 0,8 a 1, alto.

A análise dos indicadores no período entre 2000 e 2006 mostra outra realidade. Neste in­­tervalo, o Paraná deu um salto em desenvolvimento, na avaliação de Santos. “Foi bastante significativo. No mapa, percebemos que passamos de uma situação crítica para uma de equanimidade entre os municípios”, opina.

Avanço

De 2000 para 2006, o estado passou de 166 municípios com desenvolvimento regular para 30, enquanto o número de mu­­nicípios com desenvolvimento moderado saltou de 232 para 356. O número de municípios com índice de desenvolvimento alto saltou de 1, em 2000, para 13, em 2006, ainda que em 2005 fossem 17 municípios nesta es­­cala.

“De 2005 para 2006, diminuiu o número de municípios com alto índice de desenvolvimento de 17 para 13, mas isso foi compensado pelo aumento de municípios com desenvolvimento moderado, de 346 para 356”, explica Santos. “É, por isso, que mesmo com a queda do índice em vários municípios, como um todo, o Paraná melhorou”, completa.

Na decomposição do índice de desenvolvimento da Firjan 2005 e 2006, o setor que puxou para baixo o IFDM 2006 da maior parte dos municípios paranaenses foi emprego e renda. “São variáveis que se alteram mais facilmente”, explica Santos. Dos 399 municípios, 242 (61%) tiveram variação negativa no IFDM-Emprego & Renda. Rosário do Ivaí, no Norte Central do estado, por exemplo, chegou a ter o IFDM-Emprego & Renda diminuído em 61% no período.

Reflexos

Para a professora de Geografia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Olga Firkowski, o índice de emprego e renda é um ponto chave no desenvolvimento. “Esse é o nosso maior problema, porque o emprego e renda afetam a saúde e educação”, explica. O presidente do Ipardes esclarece que a queda da variável ocorreu apesar do aumento de empregos no estado. “O que po­­de não ter crescido tanto é o salário médio”, pondera.

De acordo com Santos, ainda, uma seca ocorrida em 2005, com desdobramentos em 2006, pode ter afetado o índice também. “Os municípios que têm relação direta com a agricultura ou que têm uma estrutura industrial concentrada nisso podem ter sido afetados”, opina. “A retração do PIB em 2005 pode ter sido sentida em 2006 também.”

Gazeta do Povo, 30 de agosto 2009


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29 agosto, 2009

Fundos setoriais de construção têm boom de captação

Após alta superior a 180% do índice do setor em 2009, cotista pode enfrentar queda no curto prazo, mas perspectiva de longo prazo é positiva


A disparada dos papéis das empresas de construção civil negociados na Bolsa de Valores de São Paulo neste ano motivou investidores a correrem para os fundos que investem apenas em ações do setor. O Índice Imobiliário (Imob) da bolsa, que reúne os papéis das companhias do segmento e serve de referência para os fundos de construção civil dos grandes bancos, registra alta de perto de 180% no ano - mais de três vezes o avanço de cerca de 52% do Ibovespa, principal índice da Bovespa.

“Não há como negar a influência desse fator na captação”, afirma o diretor-executivo da BB DTVM, Carlos José da Costa André. O fundo da casa, vendido nas agências do Banco do Brasil, teve depósitos líquidos (descontados os resgates) de R$ 76 milhões neste ano até o dia 25, o que – aliado à rentabilidade da carteira – fez o patrimônio saltar de R$ 1,3 milhão no fim de 2008 para os atuais R$ 101,7 milhões.

“Quando o investidor examina as opções de investimento em renda variável e se depara com a performance desses fundos, ela chama atenção. As empresas têm desempenho favorável no ano, o que reflete no fundo”, diz André, destacando que nenhum outro fundo de ações da prateleira da instituição tem desempenho semelhante. O fundo BB Ações Construção Civil rende 171,7% em 2009, segundo o site financeiro Fortuna (www.fortuna.com.br).

“O setor teve uma performance muito ruim durante a crise no ano passado, com a saída dos investidores estrangeiros, além das dúvidas de que as empresas conseguiriam manter ritmo de crescimento, já que dependem de capital de giro e financiamento”, diz o gestor de fundos do Itaú Unibanco, Luiz Ribeiro. “As grandes mudanças deste ano são o fato de a crise estar equacionada, de as empresas voltarem a ter acesso ao mercado, além do pacote do governo (“Minha casa, minha vida”) e da queda da taxa juros.”

Desempenho dos fundos

O fundo Unibanco Construção Civil, com rentabilidade de 128,5% neste ano, captou R$ 7,6 milhões desde janeiro e seu patrimônio – de R$ 26,3 milhões – mais que triplicou em comparação com o final de 2008. Não atingiu ainda, no entanto, o patamar de meados de 2007, quando chegou a ultrapassar R$ 100 milhões.

Embora já tenham tido valorização expressiva até agora, as ações de construção civil ainda têm perspectiva positiva daqui para frente. Foi com esta visão que a Caixa Econômica Federal lançou, há dois meses, um fundo referenciado no setor. “Acreditamos que o programa ‘Minha casa, minha vida’ continuará favorecendo as ações de construtoras”, afirma o gerente de fundos de renda variável do banco, Marcelo de Jesus. Desde o lançamento, a carteira rendeu 66% e captou R$ 9 milhões.

No Itaú Unibanco, a expectativa é de que o setor de construção civil siga com valorização superior à média do mercado. Tanto é que outras carteiras do banco – como os fundos Itaú Valor (que busca ações de empresas descontadas) e Itaú Multisetorial (que seleciona papéis dos considerados dois melhores setores) – aumentaram a exposição nestas ações. “No curtíssimo prazo, dada a recente valorização, pode haver queda, mas no longo prazo consideramos um ótimo investimento”, afirma Ribeiro.

Analistas concordam com a avaliação de que o setor ainda é uma boa aposta para o longo prazo. “A perspectiva é bem positiva para o setor”, diz o analista de construção civil da corretora Fator, Eduardo Silveira, que está revisando suas projeções para os papéis depois de ver as companhias entregando e projetando resultados melhores que os esperados. Na opinião dele, o pacote do governo é o grande assunto. “São R$ 34 bilhões que, embora tenham o foco mais voltado aos imóveis para a baixa renda, criam um otimismo geral”, diz.

O analista ressalta que as vendas se recuperaram, inicialmente, no segmento de baixa renda e agora têm mostrado mais fôlego na faixa de preço até R$ 500 mil. Há espaço, agora, para as vendas de imóveis de renda média e alta se reerguerem. “Temos tudo para ter um segundo semestre bem melhor, com um terceiro trimestre mais interessante que o segundo.”


AE

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26 agosto, 2009

Nobel de Economia prevê que mundo vai se recuperar em quatro anos


O Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz afirmou que o mundo estará recuperado da crise em quatro anos e que a tímida melhora da conjuntura é apenas uma ilusão.


'Em exatamente quatro anos, teremos nos recuperado da crise. Mas estaremos em um nível que teríamos atingido se tivéssemos adotado uma via estável, em vez da especulação', disse Stiglitz, em entrevista à revista francesa "Challenges" que chegará às bancas quinta-feira.

'A economia mundial continuará fundamentalmente fraca', disse.

Segundo ele, a brutal reabsorção dos estoques das empresas provocada pela crise está se atenuando, o que dá a ilusão de uma melhora da conjuntura, mas a crise não acabou. 'Na realidade, estamos voltando a uma recessão normal', continuou.

O ex-conselheiro econômico de Bill Clinton na Casa Branca rejeitou a ideia de que a volta do crescimento em alguns países (como Japão, França, Alemanha) significa o fim da recessão.

'Está errado. Para a maioria das pessoas, há recessão quando as taxas de desemprego são elevadas e é difícil encontrar emprego. Para as empresas, há recessão enquanto elas têm capacidades superavitárias', explicou o Prêmio Nobel de Economia 2001.

Quase um ano após a falência do Lehman Brothers, Stiglitz pediu ainda para desmantelar os grandes bancos para que eles não desestabilizem a economia com um mínimo erro e afirmou que eles devem reforçar sua transparência.

'Deixamos os bancos mudarem seus nomes contábeis para não registrar perdas', disse Stiglitz, lamentando que os recentes lucros dos estabelecimentos financeiros sejam ligados a atividades dos departamentos de mercado, ou seja, à especulação.

Folha OnLine

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21 agosto, 2009

Queda de preços triplica fluxo de passageiros na aviação

Fluxo de passageiros passou de 16,5 milhões para 50 milhões, no mercado internacional, o volume passou de 7,9 milhões para 13,3 milhões


A multiplicação do número de usuários da aviação comercial brasileira nos últimos 10 anos foi sustentada por um recuo de 23% no preço das passagens entre 1998 e 2008. Isso é o que mostra estudo sobre o desenvolvimento do setor aéreo na última década elaborado pela consultoria Bain & Company. Por esse levantamento, o fluxo de passageiros no País triplicou de 1998 para 2008, saltando de 16,5 milhões para 50 milhões. No mercado internacional, o volume passou de 7,9 milhões para 13,3 milhões de pessoas no mesmo período.

"O que chama a atenção é que, apesar da concentração do mercado em duas empresas, o setor se desenvolveu e as tarifas caíram. Houve espaço para as empresas mais eficientes crescerem", afirma o especialista em aviação da Bain, André Castellini. Segundo ele há 10 anos o mercado era muito regulado e "protegia" a hegemonia da antiga Varig, ambiente que não proporcionava um barateamento das tarifas como atualmente.

Aumentos de 87% na média de horas voadas das aeronaves e de 479% na quantidade de passageiros transportados por quilômetro proporcionaram uma expansão de 371% da receita por aeronave de 1998 a 2008. Foram esses os resultados da busca por eficiência nos últimos 10 anos e é por isso, de acordo com Castellini, que as tarifas ficaram com os preços mais em conta.

"Custos mais baixos, concorrência entre as duas empresas mais eficientes e a consciência de que o mercado responde muito bem a tarifas baixas, mais o crescimento do País, tudo isso fez com que o transporte aéreo se popularizasse", diz Castellini. E esse fenômeno não é exclusivo do Brasil, onde TAM e Gol/Varig respondem por mais de 80% dos voos domésticos.

O consultor lembra que no Chile, Austrália, Canadá e México o predomínio de, no máximo, duas empresas também barateou as tarifas. "É natural esse grau de concentração no Brasil. Se você vira monopolista perde eficiência. Foi o que aconteceu com a Varig. No mundo todo as tarifas têm caído, apesar da concentração em vários outros países", afirma Castellini.

O estudo da Bain indica que o estágio atual de desenvolvimento da aviação brasileira equivale ao dos Estados Unidos na década de 1950. A comparação foi feita dividindo o total de passageiros embarcados pela população de cada país. Por esse cálculo, o índice americano nos anos 50 era de 0,22. No Brasil de hoje essa proporção é de 0,25.

É por isso que, conforme o levantamento, há potencial para o mercado brasileiro triplicar de tamanho nos próximos 15 anos. Na década de 1960, a aviação americana cresceu de 2 a 3 vezes a expansão do PIB no período, a exemplo do que deve acontecer no Brasil. Castellini estima que o setor aéreo tem chances de se expandir 9% ao ano no País até meados e 2025, ou até duas vezes e meia a expansão do PIB no período, projetada em 3,5% ao ano.

Fonte: Gazeta do Povo


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15 agosto, 2009

Mensalidades a partir de 1 dólar

Algumas salas de aula não têm sequer telhado, os professores não são lá essas coisas e os diplomas não valem para o governo -- mesmo assim, o ensino particular de baixo custo virou um fenômeno na Índia

Por 150 rúpias mensais, o equivalente a pouco mais de 3 dólares, um indiano da cidade de Hyderabad, no centro do país, pode matricular seu filho em uma das 13 unidades da rede privada de escolas Rumi Schools of Excellence. Fundada em 2008, a Rumi oferece a 7 000 crianças e adolescentes ensino primário e secundário de qualidade. No estado de Uttar Pradesh, um dos mais populosos da Índia, a Nine Star School, num esquema semelhante, atende 80 estudantes que pagam cerca de 50 rúpias, o equivalente a 1 dólar, por uma vaga numa classe correspondente ao ensino médio no Brasil. A Rumi e a Nine Star são apenas dois exemplos de uma espécie de subversão educacional que toma conta da Índia. Nos últimos anos, milhares de estabelecimentos de ensino particular com mensalidades baixíssimas, em geral entre 1 e 6 dólares, proliferaram no país. Estima-se que a Índia já tenha cerca de 300 000 dessas escolas, reunindo quase 36 milhões de estudantes. "Elas são cada vez mais comuns e continuam se expandindo", disse a EXAME o indiano Gurcharan Das, ex-presidente da Procter&Gamble na Índia e autor do best-seller India Unbound -- From Independence to the Global Information Age ("Índia sem fronteiras -- Da independência à era da informação global", ainda sem previsão de lançamento no Brasil).

Os estabelecimentos de ensino de baixo custo em nada lembram as escolas particulares tradicionais, voltadas para os filhos da privilegiada elite indiana, caso da The Doon School, na cidade de Dehra Dun, em Uttarakhand. Enquanto a Doon é uma das escolas mais caras da Índia e cobra cerca de 3 000 dólares ao ano, os colégios de poucos dólares são acessíveis aos filhos de pequenos agricultores e puxadores de riquixá, em geral de castas menos favorecidas -- e o gasto com mensalidade costuma equivaler a seus ganhos em dois dias de trabalho. Paga-se por instrução, algo ainda limitado e desejado na Índia -- não por infraestrutura. As instituições populares ficam em áreas pobres e contam apenas com salas de aula espartanas, com lousa e carteiras. Alguns alunos da Nine Star, por exemplo, assistem às aulas em casas de tijolos de barro cobertas com sapé. Muitas dessas instituições não são reconhecidas pelo governo, o que faz com que vários estudantes continuem matriculados em escolas públicas para garantir o recebimento dos certificados oficiais. Por que pagar para estudar num colégio com instalações precárias e cujos diplomas não valem nada? Para muitas famílias indianas que sonham com uma descendência mais próspera, o investimento faz todo o sentido. No ensino público, só metade dos professores aparece para trabalhar e não há fiscalização eficiente.

A cada dia que passa, as escolas do Estado perdem mais o prestígio e o respeito. O que falta nelas pode ser encontrado nas escolas particulares de baixo custo. Os professores estão sempre presentes -- e isso tem reflexo direto na atuação dos alunos. Especialista em educação da Newcastle University, na Inglaterra, o professor James Tooley fez um teste de conhecimentos com alunos de escolas públicas e particulares da cidade de Nova Délhi. Os resultados, publicados em seu recente livro The Beautiful Tree, sobre educação de baixo custo, mostraram que os estudantes da rede privada acertaram mais de 40% das questões de matemática, ante a média de 24,5% dos estudantes que frequentam as escolas do governo. Em inglês, a diferença foi de 50% ante 15%. Além do ensino mais eficaz, conta ponto a favor das escolas privadas o uso do inglês nas salas de aula. Na cidade de Hyderabad, por exemplo, mais de 80% das escolas particulares ministram todas as aulas no idioma, considerado pelos indianos uma ferramenta para a inserção no mercado de trabalho mais sofisticado. Embora regulamentado como língua oficial da Índia em 1967, o inglês só é ensinado na maioria das escolas do governo a partir da 5a série. As aulas no ensino público costumam ser em hindi ou em uma das outras 21 línguas oficiais da Índia, como o urdu. "O desenvolvimento da economia da Índia nos últimos anos tornou possível a ascensão social dos pobres, que já não veem a pobreza como um destino que deve ser seguido por seus filhos", afirma Gurcharan Das.

Em geral, os estabelecimentos privados de baixo custo são fundados por ex-professores e pequenos empreendedores regionais, que perceberam a lacuna deixada pelo sistema de ensino do governo e vislumbraram aí uma chance de fazer dinheiro. As escolas são negócios pequenos. A média de mensalidade é 5 dólares e o salário dos professores varia de 10 a 20 dólares. Nas zonas rurais, abatidos os gastos básicos, o
dono de uma escola com 600 alunos pode embolsar mais de 40 dólares mensais, um dinheiro nada desprezível quando se considera que a renda per capita na Índia rural é de aproximadamente 30 dólares por mês. O crescimento do negócio vem atraindo também a atenção de empresários estrangeiros. O fundo americano Gray Ghost, especializado em microcrédito, criou em janeiro a Indian School Finance Company, em Hyderabad, que oferece pequenos empréstimos a partir de 20 000 dólares às escolas de baixo custo locais. A quantia é usada para comprar equipamentos e móveis e para realizar reformas. Até o fim de junho, 87 escolas haviam sido beneficiadas com empréstimos.

O serviço educacional de baixo custo é inovador e tem feito sucesso, mas está longe de representar um modelo a ser copiado por outros países. Tampouco é a salvação para o sistema educacional indiano. As escolas baratas têm uma série de problemas, a começar por suas instalações. A maior parte dos colégios não tem infraestrutura básica, como banheiros e telhado. Os professores, apesar de presentes, têm baixa qualificação. Segundo a pesquisa de James Tooley, nas escolas privadas de baixo custo de Hyderabad, de 30% a 40% dos mestres não têm formação superior, ante 7% nas escolas do governo. "No geral, essas escolas oferecem um ensino de qualidade limitada", disse a EXAME o indiano Subir Shukla, um dos autores do livro Low-Cost Private Education, sobre o fenômeno da educação barata. O ensino é um desafio da Índia desde sua independência da Grã-Bretanha, em 1947. Na época, o país herdou uma população em sua maioria analfabeta. Ainda hoje, apenas 61% dos indianos em idade adulta sabem ler e escrever (no Brasil, a taxa é de 89%). E, apesar dos esforços para incorporar todos ao sistema de educação, estima-se que 60 milhões de crianças entre 6 e 14 anos estejam fora da escola. Uma das razões para isso seria o fato de que, há tempos, o governo indiano dedica a maior parte da atenção e de recursos ao ensino superior. A política contribuiu para o desenvolvimento de setores como a tecnologia da informação, mas deixou às moscas a educação básica. A criação das escolas de baixo custo é uma reação da sociedade indiana a uma realidade que condena boa parte da população à ignorância e à miséria.

Fonte:
Revista Exame, 06/08/2009

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13 agosto, 2009

Abordagem Histórica da Economia Brasileira

Para aproveitarem bem as "férias" ....


INTRODUÇÃO

Considerando-se o crescimento do produto, a melhoria das condições médias de vida e a alteração da estrutura produtiva no sentido de se fornecer bens mais completos e com maior produtividade dos fatores de produção, podemos perceber que o Brasil se constituiu num dos exemplos mais bem-sucedidos de desenvolvimento econômico no período do pós-guerra, pelo menos até a década de 80.
O país apresentou taxas médias de crescimento em torno de 7% a.a., com ampla transformação na base produtiva e nas condições de vida da população, a partir da passagem de uma economia agrário-exportadora para uma economia industrial, com o conseqüente aumento da urbanização.
Estas transformações necessitaram de alterações no quadro institucional e nas formas de organização social. O período foi marcado por algumas descontinuidades e rupturas, podendo ser dividido em alguns subperíodos:

• O Processo de Substituição de Importações (PSI) - 1930/61.

• A crise do PSI e as reformas institucionais no PAEG - 1962/67.

• O crescimento com endividamento externo.
Milagre Econômico, 1968-1973.
II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), 1974-79.

• A crise da década de oitenta: o processo de ajuste externo.

• As políticas de combate a inflação da Nova República.
Faremos a seguir, uma análise da evolução da economia brasileira com base nesta cronologia, destacando os principais aspectos em termos de modelo de desenvolvimento e mudanças institucionais, bem como as principais determinantes dos ciclos econômicos.




CAPÍTULO I

O PROCESSO DE SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES

Até a República Velha, a economia brasileira dependia quase exclusivamente do bom desempenho das exportações, que na época se restringiam a algumas poucas commodities agrícolas, notadamente o café plantado na região Sudeste, o que caracterizava a economia brasileira como agroexportadora. O bom desempenho dependia das condições do mercado internacional de café, sendo a variável-chave nesta época o preço internacional do café. As condições deste mercado não eram totalmente controladas pelo Brasil. Apesar de ser o principal produtor de café, outros países também influíam na oferta, e boa parte do mercado era controlado por grandes companhias atacadistas que especulavam com estoques.
A demanda dependia das oscilações no crescimento mundial, aumentando em momentos de prosperidade econômica e retraindo-se quando os países ocidentais (especialmente EUA e Inglaterra) entravam em crise ou em guerra. Deste modo, as crises internacionais causavam problemas muito grandes nas exportações brasileiras de café, criando sérias dificuldades para toda economia brasileira, dado que praticamente todas as outras atividades dentro do país dependiam direta ou indiretamente do desempenho do setor exportador cafeeiro.
As condições do mercado internacional de café tendiam a tornar-se mais problemáticas à medida que as plantações do produto no Brasil se expandiam. Nas primeiras décadas do século XX, a produção brasileira cresceu desmesuradamente. O Brasil chegou a produzir sozinho mais café do que o consumo mundial, obrigando o governo a intervir no mercado, estocando e queimando café. Neste período, as crises externas sucederam-se em função tanto de oscilações na demanda (crises internacionais), como em decorrência da superprodução brasileira.
Em 1930, estes dois elementos se conjugaram, a produção nacional era enorme e a economia mundial entrou numa das maiores crises de sua história. A depressão no mercado internacional de café logo se fez sentir e os preços vieram abaixo. Isto obrigou o governo a intervir fortemente, comprando e estocando café e desvalorizando o câmbio com o objetivo de proteger o setor cafeeiro e ao mesmo tempo sustentar o nível de emprego, de renda e demanda. Ficava, porém, claro que a situação da economia brasileira, dependente das exportações de um único produto agrícola, era insustentável.
A crise dos anos 30 foi um momento de ruptura no desenvolvimento econômico brasileiro; a fragilização do modelo agrário-exportador trouxe à tona a consciência sobre a necessidade da industrialização como forma de superar os constrangimentos externos e o subdesenvolvimento. Não foi o início da industrialização brasileira (esta já havia se iniciado desde o final do século XIX), mas o momento em que esta passou a ser meta prioritária da política econômica.
Este objetivo, porém, envolvia grandes esforços em termos de geração de poupança e sua transferência para a atividade industrial. Isto só seria possível com uma grande alteração política que rompesse com o Estado oligárquico e descentralização da República Velha e centralizasse o poder e os instrumentos de política econômica no Governo Federal. Este foi o papel desempenhado pela Revolução de 30. Dela decorreram o fortalecimento do Estado Nacional e a ascensão de novas classes econômicas ao poder, que permitiu colocar a industrialização como meta prioritária, como um projeto nacional de desenvolvimento.
A forma assumida pela industrialização foi o chamado Processo de Substituição de Importações (PSI). Devido ao estrangulamento externo, gerado pela crise internacional de corrente da quebra da Bolsa de Nova York, houve a necessidade de produzir internamente o que antes era importado, defendendo-se dessa forma o nível de atividade econômica. A industrialização feita a partir deste processo de substituição de importações é uma industrialização voltada para dentro, isto é, que visa atender o mercado interno.


1. CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO DE SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES

O PSI enquanto modelo de desenvolvimento pode ser caracterizado pela seguinte seqüência :

• Estrangulamento externo - a queda do valor das exportações com manutenção da demanda interna, mantendo a demanda por importações, gera escassez de divisas;

• Desvaloriza-se a taxa de câmbio, aumentando a competitividade e a rentabilidade da produção doméstica, dado o encarecimento dos produtos importados;

• Gera-se uma onda de investimentos nos setores substituidores de importação, produzindo-se internamente parte do que antes era importado aumentando a renda e conseqüentemente a demanda;

• Observa-se novo estrangulamento externo, dado que parte dos investimentos e do aumento de renda se traduziram em importações, retomando-se o processo.

Neste sentido, percebe-se que o setor dinâmico do PSI era o estrangulamento externo, recorrente e relativo. Este funciona como estímulo e limite ao investimento industrial. Tal investimento, substituindo as importações, passou a ser a variável chave para determinar o crescimento econômico. Todavia, conforme o investimento e a produção avançavam em determinado setor, geravam pontos de estrangulamento em outros. A demanda pelos bens destes outros setores era atendida através de importações. Com o correr do tempo, estes bens passam a ser objeto de novas ondas de investimentos no Brasil, substituindo as importações ditaria a seqüência dos setores objeto dos investimentos industriais que, grosso modo, foi a seguinte:

• Bens de consumo leve;

• Bens de consumo duráveis;

• Bens intermediários;

• Bens de capital.

Percebe-se assim que o PSI se caracterizava pela idéia de “construção nacional”, ou seja, alcançar o desenvolvimento e a autonomia com base na industrialização, de forma a superar as restrições externas e a tendência à especialização na exportação de produtos primários.



2. PRINCIPAIS DIFICULDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DO PSI NO BRASIL

Ao longo de três décadas, este processo foi implementado, modificando-se substancialmente as características da economia brasileira, industrializando e urbanizando-a. Isto, porém, foi feito com inúmeros percalços e algumas dificuldades. As principais dificuldades na implementação do PSI no Brasil foram as seguintes:


2.1. TENDÊNCIA AO DESEQUILÍBRIO EXTERNO

A tendência ao desequilíbrio externo aparecia por várias razões:

• Valorização cambial - visava estimular e baratear o investimento industrial; significava uma transferência de renda da agricultura para indústria - o chamado “confisco cambial”- desestimulando as exportações de produtos agrícolas;

• Indústria sem competitividade, devido ao protecionismo, visava atender apenas ao mercado interno, sem grandes possibilidades no mercado internacional;

• Elevada demanda por importações devido ao investimento industrial e ao aumento de renda.

Assim, como a geração de divisas ia sendo dificultada, o PSI, colocado como um projeto nacional só se tornava viável com o recurso ao capital estrangeiro, quer na forma de dívida externa quer na forma de investimento direto, para eliminar o chamado “hiato de divisas”.

2.2. AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO

Ao Estado caberiam as seguintes funções principais:

• A adequação do arcabouço institucional à industria. Isto foi feito através da Legislação Trabalhista que visava a formação e regulação de um mercado de trabalho urbano, definindo os direitos e deveres dos trabalhadores e a relação empregado-empregador. Também criam-se mecanismos para direcionar capitais da aitividade agrícola para a industrial, dada a ausência de um mercado de capitais organizado. Além disso foram criadas agências estatais e uma burocracia para gerir o processo. Destacam-se os seguintes órgãos: o DASP (Departamento Administrativo do Setor Público), o CTEF (Conselho Técnico de Economia e Finanças), a CPF (Comissão de Financiamento da Produção), a CPA (Comissão de Política Aduaneira), o BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico) etc.

• A geração de infra-estrutura básica. As principais áreas de atuação foram os transportes e a energia. Até a Segunda Guerra Mundial, destacou-se o caráter emergencial dessa atuação, procurando eliminar os pontos de estrangulamento que aparecessem. No pós-guerra, buscou-se alguma forma de planejamento, ou seja, evitar o aparecimento de estrangulamentos. Destacam-se neste sentido os trabalhos da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, cujos projetos não foram plenamente realizados por ausência de financiamento.

• O fornecimento dos insumos básicos. O Estado devia atuar de forma complementar ao setor privado, entrando em áreas cuja necesidade de capital e riscos envolvidos inviabilizam a presença da atividade privada, naquele momento. Neste sentido, foi criado todo o Setor Produtivo Estatal (SPE): CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), CVRD (Companhia Vale do Rio Doce), CNA (Companhia Nacional de Álcalis), a Petrobrás, várias hidrelétricas etc.

Esta ampla participação estatal gerava uma tendência ao déficit público e forçava o recurso ao financiamento inflacionário, na ausência de fontes adequadas de financiamento.


2.3. AUMENTO DO GRAU DE CONCENTRAÇÃO DE RENDA

O processo de substituição de importações era concentrador em termos de renda em função do:

• Êxodo rural decorrente do desincentivo à agricultura, com falta de investimentos no setor, associado à estrutura fundiária, que não gerava empregos suficientes no setor rural, e à legislação trabalhista, restrita ao trabalhador urbano, constituindo um forte estímulo a vir para a cidade;

• Caráter capital intensivo do investimento industrial, que não permitia grande geração de emprego no setor urbano.

Esses dois pontos geravam excedente de mão-de-obra e, conseqüentemente, baixos salários. Por outro lado, o protecionismo (ausência de concorrência) permitia preços elevados e altas margens de lucro para as indústrias.


2.4. ESCASSEZ DE FONTES DE FINANCIAMENTO

A quarta característica foi a dificuldade de financiamento dos investimentos, dado ao grande volume de poupança necessário para viabilizar os investimentos, em especial os estatais. Este fato se deve à:

• Quase inexistência de um sistema financeiro em decorrência, principalmente, da “Lei da Usura” , que desestimulava a poupança. O sistema restringia-se aos bancos comerciais, a algumas financeiras e aos agentes financeiros oficiais, com destaque para o Banco do Brasil e ao BNDE, sendo que este último operava com recursos de empréstimos compulsórios (um adicional de 10% sobre o Imposto de Renda, instituído para sua criação);

• Ausência de uma reforma tributária ampla. A arrecadação continuava centrada nos impostos de comércio exterior e era dificil ampliar a base tributária; já que a indústria deveria ser estimulada, a agricultura não poderia ser mais penalizada, e os trabalhadores, além de sua baixa remuneração, eram parte da base de apoio dos governos do período.

Neste quadro, não restava alternativa de financiamento ao Estado, que teve que se valer das poupanças compulsórias, dos recursos provenientes da recém-criada Previdência Social, dos ganhos no mercado de câmbio com a introdução das taxas de câmbio múltiplas, além do financiamento inflacionário e do endividamento externo, feito a partir de agências oficiais.


3. O PLANO DE METAS (1956-1960)

O Plano de Metas adotado no governo Juscelino Kubitschek pode ser considerado o auge deste modelo de desenvolvimento; o rápido crescimento do produto e da industrialização no período acentuou as contradições mencionadas.
O principal objetivo do plano era estabelecer as bases de uma economia industrial madura no país, introduzindo de ímpeto o setor produtor de bens de consumo duráveis.
A racionalidade do plano estava baseada nos estudos do grupo BNDE-CEPAL que identificara a existência de uma demanda reprimida por bens de consumo duráveis e viam neste setor importante fonte de crescimento pelos efeitos interindustriais que gera ao pressionar a demanda por bens intermediários e, através do emprego, sobre os bens de consumo leves. Além disso, estimularia o desenvolvimento de novos setores na economia, principalmente os fornecedores de componentes para o setor de bens de consumo duráveis, por exemplo, o setor de autopeças.
A demanda por estes bens vinha da própria concentração de renda anterior que elevava os padrões de consumo de determinadas categorias sociais.
Para viabilizar o projeto, dever-se-ia readequar a infra-estrutura e eliminar os pontos de estrangulamento existentes, os quais já haviam sido identificados nos estudos da CMBEU (Comissão Mista Brasil-Estados Unidos), além de criar incentivos para a vinda do capital estrangeiro nos setores que se pretendia implementar (este era uma necessidade tanto financeira como tecnológica).


3.1. OBJETIVOS DO PLANO DE METAS

O plano pode ser dividido nos seguintes objetivos principais:

• Uma série de investimentos estatais em infra-estrutura com destaque para os setores de transporte e energia elétrica. No que diz respeito aos transportes, cabe destacar a mudança de prioridade que até no governo Vargas se centrava no setor ferroviário e no governo JK passou para o rodoviário, que estava em consonância com o objetivo de introduzir o setor automobilístico no país;

• Estímulo ao aumento da produção de bens intermediários, como o aço, o carvão, o cimento, o zinco etc., que foram objetos de planos específicos;

• Incentivos à introdução dos setores de bens de consumo duráveis e bens de capital;

• Construção de Brasília.

É interessante observar a coerência que existia entre as metas do plano, em que se visava impedir o aparecimento de pontos de estrangulamento na oferta de infra-estrutura e bens intermediários para os novos setores, bem como, através dos investimentos estatais, garantir a demanda necessária para produção adicional.
O plano foi implementado através da criação de uma série de comissões setoriais que administravam e criavam os incentivos necessários para atingir as metas setoriais.
Os incentivos dados ao capital estrangeiro iam desde a Instrução 113 da SOMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito) que permitia o investimento direto sem cobertura cambial, até uma série de isenções fiscais e garantias de mercado (protecionismo para os novos setores).
O cumprimento das metas estabelecidas foi bastante satisfatório, sendo que em alguns setores estas foram superadas, mas em outros ficou aquém. Com isso, observou-se rápido crescimento econômico no período com profundas mudanças estruturais, em termos de base produtiva.
Percebe-se o pior desempenho da agricultura no período, o que está totalmente de acordo com as metas do plano que praticamente desconsideram a agricultura e a questão social. O objetivo é simplesmente a rápida industrialização, o que foi atingido, principalmente a partir de 1958.


3.2. PRINCIPAIS PROBLEMAS DO PLANO DE METAS

Os principais problemas do plano colocavam-se do lado do financiamento. O financiamento dos investimentos públicos, na ausência de uma reforma fiscal condizente com as metas e os gastos estipulados, teve que valer-se principalmente da emissão monetária, com que se observou no período uma aceleração inflacionária. Do ponto de vista externo, observou-se uma deterioração do saldo em transações correntes e o crescimento da dívida externa. A concentração da renda ampliou-se pelos motivos já levantados: desestímulo à agricultura e investimento de capital intensivo na indústria. Esta concentração pode ser verificada pelo comportamento do salário mínimo real no período.
Pelo exposto, percebe-se que, apesar das rápidas transformações ocorridas, o Plano de Metas aprofundou todas as contradições existentes no PSI, tornando claros os limites do modelo dentro do arcabouço institucional vigente.





















CAPÍTULO II

A CRISE DOS ANOS 60 E O PAEG

O início dos anos 60 caracterizou-se pela primeira grande crise econômica do Brasil em sua fase industrial. Neste período, há uma queda importante dos investimentos e a taxa de crescimento da renda brasileira caiu fortemente em função da materialização das contradições inerentes ao processo de substituição de importações.
Para dar prosseguimento ao desenvolvimento econômico, tornava-se necessário desenvolver o setor de bens de capital e ampliar o setor de bens intermediários que estavam defasados, assim como a infra-estrutura urbana. Vários problemas se colocaram neste sentido, em especial a ausência de mecanismos de financiamento adequados, tanto para o setor público, que se encontrava com elevado déficit público devido aos gastos realizados no Plano de Metas (durante o governo de Juscelino Kubitschek), como para o setor privado, em um momento em que as altas escalas de capital dos setores a serem implantados necessitavam de maiores recursos financeiros para viabilizar o investimento.
Outro problema que se colocava ao prosseguimento do desenvolvimento é que tanto o setor de bens de capital como o setor de bens intermediários são os chamados setores de “demanda derivada”, isto é, a demanda de seus produtos dependem da demanda pelos produtos finais na economia. Em virtude da concentração de renda da economia e da ausência de mecanismos de financiamento ao consumidor, a demanda pelos produtos do setor de bens de consumo duráveis era bastante limitada, restringindo os impactos (estímulos) deste setor para o resto da economia. A conseqüência desta situação foi à retração nas taxas de crescimento e a aceleração inflacionária.
Era um consenso na época a necessidade de reformas institucionais que fossem um quadro favorável à retomada dos investimentos. Os governos Jânio Quadros, a fase do parlamentarismo e o governo João Goulart foram prisioneiros desta situação, e apesar de buscarem diferentes formas de resolver a questão política e encaminhar a solução econômica, houve certo imobilismo da política econômica no período. Neste contexto, o golpe militar de 1964, impondo de forma autoritária uma solução para a crise política, foi uma precondição ao encaminhamento “técnico” das medidas de superação da crise econômica - reformas constitucionais e condução da política econômica de forma adequada e segura.
O governo Castelo Branco lançou o PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo), com vistas para resolver os problemas econômicos. O PAEG pode ser dividido em duas linhas de atuação: políticas conjunturais de combate à inflação, associadas a reformas estruturais que permitiram o equacionamento dos problemas inflacionários e das dificuldades que se colocavam ao crescimento econômico.
Os objetivos colocados pelo PAEG eram: acelerar o ritmo de desenvolvimento econômico, conter o processo inflacionário, atenuar os desequilíbrios setoriais e regionais, aumentar o investimento e com isso o emprego, e corrigir a tendência ao desequilíbrio externo. O controle inflacionário e/ou as formas de conviver com ela eram vistos como precondições para a retomada do desenvolvimento, e o combate à inflação só poderia ser feito acoplado às reformas institucionais.


1. MEDIDAS DE COMBATE À INFLAÇÃO DO PAEG

O diagnóstico sobre a inflação, que havia subido para 83,2% a.a. em 1963, centrava-se no excesso de demanda. Este era explicado em função da tendência ao déficit público, da elevada propensão a consumir (decorrente da política salarial frouxa dos períodos anteriores - os chamados “arroubos populistas”) e também da falta de controle sobre a expansão do crédito. Estas pressões inflacionárias propagavam-se com a expansão monetária, que era o veículo para sua perpetuação.
Especificamente, as principais metas do PAEG eram:

• Redução do déficit público mediante a redução dos gastos e da ampliação das receitas através da reforma tributária e do aumento das tarifas públicas (a chamada inflação corretiva). Com isso, o déficit público reduziu-se de 4,2% do PIB em 1963 para 1,1% em 1966;

• Restrição do crédito e aperto monetário. Houve aumento das taxas de juros reais e conseqüentemente do passivo das empresas. Este fato levou a uma grande onda de falências, concordatas, fusões e incorporações, processo este que atingiu principalmente as pequenas e médias empresas dos setores de vestuário, alimentos e construção civil. Esta “limpeza de terreno” e conseqüente geração de capacidade ociosa foi um importante fator para a futura retomada do crescimento econômico;

• O terceiro elemento da política de contenção da demanda foi a política salarial, em que se supunha a existência de uma taxa de desemprego relativamente baixa, o que levava a elevados salários reais e inflação crescente. Para romper esta dinâmica, o governo passou a determinar os reajustes salariais, via política salarial, objetivando romper as expectativas e conter as reivindicações. A fórmula de reajustes decidida pela política salarial (circular 10 de 1965) teve por conseqüência uma grande redução do salário real.

Com estas medidas, a inflação reduziu-se, entre os anos de 1964 e 1967, da casa dos 90% a.a. para os 20% a.a. Este resultado se deve em grande parte a uma retração nas taxas de crescimento econômico.



2. REFORMAS INSTITUCIONAIS DO PAEG

Quanto aos problemas institucionais, identificou-se como ponto básico a ausência de correção monetária em uma economia com altas taxas inflacionárias. Vários eram os problemas gerados pelo processo inflacionário:

• A inflação, conjugada à lei da usura (que impedia juros nominais superiores a 12% a.a.), desestimulava a canalização de poupança para o sistema financeiro;

• A lei do inquilinato numa situação inflacionária constituía-se em forte desestímulo à aquisição de imóveis e, conseqüentemente, à construção civil;

• Desordem tributária, pois a ausência de correção monetária, no caso dos débitos fiscais, estimulava o atraso de pagamentos e, no caso dos ativos e do patrimônio das empresas, levava à tributação de lucros ilusórios.

Neste sentido, se, por um lado, se fazia necessária a redução das taxas de inflação, também procurou-se criar mecanismos que possibilitassem o crescimento econômico em um ambiente de inflação moderada.
As principais reformas instituídas pelo PAEG foram: a reforma tributária, a reforma monetária e financeira e a reforma do setor externo. Vejamos estas reformas mais detidamente.



2.1. A REFORMA TRIBUTÁRIA

Os principais elementos envolvidos nesta reforma foram:

• A introdução da correção monetária no sistema tributário, visando reduzir as distorções já mencionadas;

• A alteração do formato do sistema tributário. Transformaram-se os impostos tipo cascata (que incidem a cada transação sobre o valor total), em impostos tipo valor adicionado. Criou-se o IPI (imposto sobre produtos industrializados), o ICM (imposto sobre circulação de mercadorias) e o ISS (imposto sobre serviços). A importância desta alteração foi romper o estímulo até então existente à integração vertical da produção, e facilitar a utilização dos impostos como instrumento de política de desenvolvimento e de redução de distorções, ao permitir as diferenciações de alíquotas e facilitar a concessão de isenções e incentivos fiscais às atividades específicas;

• A redefinição do espaço tributário entre as diversas esferas do governo. A união ficou com o IPI, o Imposto de Renda, os Impostos Únicos, os Impostos de Comércio Exterior, o Imposto Territorial Rural (ITR). Os estados ficaram com o ICM e os municípios, com o ISS e o IPTU (imposto sobre propriedade territorial urbana). Além disso, foram criados os fundos de transferência intergovernamentais: o fundo de participação dos estados e dos municípios, que se baseavam em parcelas de arrecadação do IPI, do IR e do ICMS. Os critérios de distribuição dos recursos baseavam-se na área geográfica, na população e no inverso da renda per capita, com vistas a favorecer estados mais pobres. Houve importante centralização das decisões sobre a legislação tributária, inclusive definindo as alíquotas dos impostos das demais esferas, procurando eliminar a “guerra fiscal”.
Ainda quanto à questão da arrecadação, devem-se destacar:

• O surgimento de vários fundos parafiscais, como o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o PIS (Programa de Integração Social), que se constituíram em importantes fontes de poupança compulsória, direcionadas ao setor público. Segundo o governo, estes fundos vieram em substituição a algumas distorções até então existentes na legislação trabalhista que foram eliminadas: a questão da estabilidade do emprego no primeiro caso e a participação no lucro no segundo;

• A chamada “inflação corretiva”, uma política de realismo tarifário, que tornou as empresas estatais geradoras de excedentes líquidos de recursos.

Dessa forma, as principais conseqüências da reforma tributária foram o aumento da arrecadação, e uma grande centralização tanto da arrecadação como das decisões em termos de política tributária, constituindo-se em importante instrumento político, ao subordinar os estados ao governo central. Permitiu ainda, através da vinculação da receita e da criação de órgãos ao lado da administração direta, uma descentralização dos gastos, com maior flexibilidade operacional.


2.2. A REFORMA MONETÁRIA - FINANCEIRA

Os principais objetivos nesta reforma eram: criar condições de condução independente da política monetária e direcionar os recursos montantes e condições adequadas às atividades econômicas.
Esta reforma divide-se em quatro grupos de medidas:
• A instituição da correção monetária e criação da ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional). A introdução da correção monetária tornava sem sentido a “Lei da Usura”, eliminando uma série de ineficiências do sistema financeiro. Ao permitir a prática de taxas de juros reais positivas, estimulava a poupança e ampliava a capacidade de financiamento da economia. A criação das ORTNs, cuja variação determinaria o índice de correção monetária, tinha por objetivo dar credibilidade e viabilizar o desenvolvimento de um mercado de títulos públicos que fornecesse instrumentos de financiamento não inflacionários do déficit público, bem como possibilitasse as operações de mercado aberto, visando o controle monetário. Este último objetivo só se viabilizou de fato a partir de 1970, com a criação das LTNs (Letras do Tesouro Nacional), pois as características das ORTNs (títulos pós-fixados de longo prazo) dificultavam as operações de mercado aberto, que devem ser feitas com títulos prefixados de curto prazo;

• A Lei n.º 4.595 - criação do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do BACEM (Banco Central do Brasil). Com esta lei procurava-se criar condições para que a política monetária fosse conduzida de forma independente. O CMN substituiu o conselho da SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito), e passou a ser o órgão normativo da política monetária, com a função de definir as regras e as metas a serem atingidas. O BACEM foi criado (assumindo a antiga Carteira de Câmbio e Redesconto do Banco do Brasil e o Serviço de Meio Circulante do Tesouro Nacional), para ser o agente executor da política monetária. Além disso, ele também seria o agente fiscalizador e controlador do sistema financeiro. O Banco do Brasil, além de suas funções de banco comercial, permaneceu com os serviços de compensação de cheques, depositário das reservas voluntárias, e caixa do BACEM e do Tesouro Nacional, ou seja, constituía-se no agente bancário no governo.

Vários problemas ainda permaneciam, para a consecução do objetivo de controle independente da política monetária:

• A subordinação do BACEM ao CMN, o que permitia ingerência política na atuação do BACEM;

• A Conta Movimento, criada inicialmente para transferir recursos do BB para o BACEM entrar em operação, fez com que o BB não perdesse a condição de Autoridade Monetária, uma vez que podia expandir sem limites suas operações de crédito, pois possuía uma linha direta de financiamento junto ao BACEM;

• O chamado “Orçamento Monetário”, que deveria ser peça para juntar as duas autoridades monetárias (BACEM e BB). Este orçamento passou a receber vários gastos de origem fiscal, com a criação de vários fundos e programas que seriam administradas pelas Autoridades Monetárias - PROAGRO, PROEX, FUNRURAL etc.

Com isso, o BACEM, que deveria ser órgão de controle monetário, transformava-se também em banco de fomento, criando-se um entrelaçamento entre contas monetárias e fiscais, de tal modo que o Orçamento Fiscal poderia aparecer equilibrado, enquanto todo o rombo se colocava no Orçamento Monetário. O BACEM era responsável pela administração da dívida pública, podendo emitir títulos em nome do Tesouro Nacional. Dessa forma, a dívida pública e os gastos com juros do Tesouro poderiam crescer, independentemente da existência de um déficit a ser financiado, mas simplesmente por objetivos de controle monetário. Além disso, criava-se um mecanismo para o Tesouro Nacional forçar o BACEM a financiar seus déficits via emissão monetária.
Percebe-se, portanto, que acabou por criar um estranho arcabouço institucional, em que se mistura política fiscal e monetária; o BACEM não controla a política monetária, nem o Tesouro Nacional controla a política fiscal, e o resultado deste quadro foi o de inviabilizar o conhecimento e o controle social sobre as operações do governo.

• A Lei n.º 4.320 - criação do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e do BNH (Banco Nacional da Habitação). A criação do SFH tinha por objetivo eliminar o déficit habitacional existente, que era atribuído à falta de financiamento para o setor. Assim, dotou-se o segmento com linhas de recursos e agentes específicos.

Com relação aos agentes foi criado o BNH, que desempenharia o papel de banco dos bancos no sistema financeiro habitacional, com a função de regulamentar e fiscalizar a atuação dos agentes do sistema, bem como prestar serviços a estes, como assistência à liquidez. Os demais agentes do sistema eram as Caixas Econômicas (CE), as Sociedades de Crédito Imobiliário (SCI) e as Associações de Poupança e Empréstimos (APE).
As fontes de recursos eram as cadernetas de poupança, as letras imobiliárias e o FGTS. O FGTS era gerido pelo BNH para financiar os projetos sociais na área de habitação e saneamento, esta última através do SFS (Sistema Financeiro do Saneamento). O BNH funcionaria como agente repassador, não se constituindo em agente de ponta.

• A Lei n.º 4.728 - Reforma do Mercado de Capitais. A Lei do Mercado de Capitais definia as regras de atuação dos demais agentes financeiros. O quadro institucional que se formou baseava-se no modelo financeiro norte-americano, caracterizado pela especialização/segmentação do mercado, existindo instituições especializadas que atendiam a segmentos específicos do mercado de crédito, com base em instrumentos de captação determinados.

Assim, os bancos comerciais deveriam operar no crédito de curto prazo, com base na captação de depósitos a vista. As financeiras eram os agentes do crédito ao consumidor, através da venda de letras de câmbio. Os bancos de investimento, criados na reforma, deveriam atender ao crédito de médio e longo prazos, através da captação de depósitos a prazo e do repasse de recursos externos; além disso, deveriam incentivar as operações do mercado de capitais, através da subscrição de ações, operações de underwriting e colocação de debêntures. Os bancos de desenvolvimento estatais deveriam financiar operações especiais de fomento através do repasse de fundos fiscais e recursos externos.

As demais instituições do mercado de capitais - Bolsa de Valores, Corretoras e Distribuidoras - também foram regulamentadas e subordinadas ao BACEM. Criaram-se vários tipos de incentivos fiscais para dinamizar este segmento, entre os quais destacam-se o Decreto-lei n.º 157, no qual os indivíduos poderiam adquirir cotas de fundo de ações com parcela do Imposto de renda (pessoa física) devido. Merece ainda destaque a criação do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), sendo o BB o agente central, e os bancos comerciais agências subsidiárias. A fonte de recursos para o sistema era, além dos fundos fiscais e da “Conta Movimento”, uma parcela dos depósitos a vista captados pelos bancos comerciais, que deveriam obrigatoriamente ser utilizados no financiamento agrícola.



2.3. A REFORMA DO SETOR EXTERNO

A reforma do setor externo tinha por objetivo estimular o desenvolvimento econômico, evitando as pressões sobre o Balanço de Pagamentos, eliminando assim uma das principais distorções do PSI. Destacam-se duas linhas de atuação neste sentido: melhorar o comércio externo brasileiro e atrair o capital estrangeiro.

• Em relação ao comércio externo, buscou-se, por um lado, estimular e diversificar as exportações através de uma série de incentivos fiscais (isenções fiscais - IPI, ICM, IR - crédito-prêmio do IPI etc.) e da modernização e dinamização dos órgãos públicos ligados ao comércio internacional (CACEX e CPA). Quanto às importações, a idéia era eliminar os limites quantitativos e utilizar apenas a política tarifária como forma de controle. A principal medida adotada na área do comércio externo foi a simplificação e unificação do sistema cambial, que objetivava eliminar as incertezas decorrentes da condução errática da política cambial, bem como os desestímulos à exportação decorrentes da valorização cambial. Para tal, adotou-se o sistema de minidesvalorizações a partir de 1968, pelo qual a valorização cambial deveria refletir o diferencial entre a inflação doméstica e a internacional;

• Quanto à atração do capital estrangeiro, buscou-se inicialmente uma reaproximação com a política externa norte-americana, a chamada Aliança para o Progresso. Em seguida, efetuou-se a renegociação da dívida externa e firmou-se um Acordo de Garantias para o capital estrangeiro. As ligações com o sistema financeiro internacional foram feitas através de dois mecanismos: a Lei n.º 4.131, que dava acesso direto das empresas ao sistema financeiro internacional, e a Resolução n.º 63, que possibilitava a captação de recursos externos pelos bancos comerciais e de investimentos para repasse interno. Esta última significava a colagem do sistema financeiro nacional ao internacional e o início do processo de internacionalização financeira no Brasil.

“As reformas do PAEG alteraram praticamente todo o quadro institucional vigente na economia brasileira, adaptando-o às necessidades de uma economia industrial. Montou-se um esquema de financiamento que viabilizaria a retomada do crescimento, e dotou-se o Estado de maior capacidade de intervenção na economia”. (SOARES, 1981, p. 89)

A política adotada no PAEG obteve grande êxito na redução das taxas inflacionárias e em preparar o terreno para a retomada do crescimento. Este quadro, como veremos, permitiu altas taxas de crescimento ao longo da década de 70.







CAPÍTULO III

DO CRESCIMENTO ACELERADO À CRISE:
O BRASIL NA DÉCADA DE 70

Este período pode ser dividido em dois subperíodos:

• O “Milagre Econômico Brasileiro” (1968-73);

• O II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND - 1974-79).

O primeiro, caracterizado por um crescimento acelerado, decorrente em grande parte das reformas ocorridas no período anterior e das condições internacionais favoráveis, e o segundo, em que a manutenção do crescimento se deu em função da vontade política do governo militar (o objetivo do Brasil Potência), que foi contra a tendência mundial de retração do crescimento, a partir da primeira crise do petróleo de 1973/74.



1. O MILAGRE ECONÔMICO

O período 1968-73 caracterizou-se pelas maiores taxas de crescimento do produto brasileiro na história recente, com relativa estabilidade de preços. A taxa média de crescimento do produto situou-se acima de 10% a.a., com destaque para o produto industrial, enquanto a taxa de inflação permaneceu entre 15 e 20% a.a. no período. Esta performance foi decorrência das reformas institucionais e da recessão do período anterior, que geram uma capacidade ociosa no setor industrial e as condições necessárias para a retomada da demanda. Além disso, o crescimento da economia mundial também permitiu a superação das taxas históricas de crescimento.
As diretrizes do governo em 1967 já colocavam o crescimento econômico como objetivo principal, acompanhado de contenção da inflação, sendo que se admitia o convívio com uma taxa de inflação em torno de 20 a 30% a.a., com redução gradual (a chamada “política gradualista” de combate à inflação, em oposição ao “tratamento de choque” do período Campos-Bulhões). Nesta fase, alterou-se o diagnóstico sobre as causas da inflação, destacando os custos como principal determinante. Com isso, afrouxaram-se as políticas de contenção da demanda (monetária, fiscal e creditícia) - exceção feita à política salarial, considerada como elemento de custos. Teve início uma política de controle de preços, onde os reajustes deveriam ter aprovação prévia do governo, com base nas variações de custos. Para tal fim, criou-se o CIP (Conselho Interministerial de Preços) em 1968.
A busca do crescimento, segundo o governo, deveria processar-se com o investimento em setores diversificados e com menor participação do Estado, ou seja, deveria basear-se no setor privado. É importante destacar que o crescimento se colocava também como uma necessidade para legitimar o Regime Militar, que procurou justificar sua intervenção na necessidade de eliminar a desordem econômica e político-institucional, e recolocar o país nos trilhos do desenvolvimento.



1.1. PRINCIPAIS FONTES DE CRESCIMENTO

• A retomada do investimento público em infra-estrutura - possibilitada pela recuperação financeira do setor público, devido à reforma fiscal e aos mecanismos de endividamento interno (financiamento não inflacionário dos déficits);

• Aumento dos investimentos das empresas estatais - com a política da “verdade tarifária” associada à maior liberdade de atuação destas empresas, observou-se, no período, um aumento nos investimentos e o processo de conglomeração destas empresas, através da criação de várias subsidiárias; a Petrobrás e a CVRD são exemplos típicos deste processo. Neste período, surgiram 231 novas empresas estatais;

• Demanda por bens duráveis - devido à grande expansão do crédito ao consumidor pós reforma financeira. Percebe-se que a opção para a ampliação do mercado consumidor se deu em grande medida pelo endividamento familiar. Este setor foi o líder do crescimento, apresentando taxa média anual de 23,6% no período;

• Construção civil - cresceu a uma taxa média de 15% a.a., Por força do aumento dos investimentos públicos nessa área, e à maior demanda por habitações provocada pela expansão do crédito do SFH;

• Crescimento das exportações - graças ao crescimento no comércio mundial e à melhoria nos termos de troca, bem como às alterações promovidas na política externa no país e aos incentivos fiscais, verificou-se no período um crescimento de 2,5 vezes no valor das exportações (volumes em termos de troca), o que representou ampliação significativa na capacidade de importar da economia.

Quanto aos demais setores econômicos, observou-se o seguinte:

• Tanto o setor de bens de consumo leve (não duráveis) como a agricultura apresentaram desempenhos mais modestos. O crescimento que apresentaram deveu-se ao aumento da massa salarial, que, por sua vez, se deve ao aumento de emprego, e ao crescimento das exportações de manufaturados tradicionais e de produtos agrícolas. A agricultura cresceu 4,5% a.a., Em média, no período, apesar da forte expansão do crédito agrícola, centrado no BB. Nesta fase, deu-se o início do processo de modernização agrícola, através da mecanização, fazendo com que esta se tornasse importante fonte de demanda para indústria;

• Quanto ao setor de bens de capital, seu desempenho pode ser dividido em duas fases. Na primeira, até 1970, apresentou menor crescimento, dado que o crescimento observado se baseou na ocupação de capacidade ociosa e não na ampliação da capacidade instalada. Conforme foi sendo ocupada esta capacidade, aumentava-se a taxa de investimento na economia, sendo que a formação bruta de capital fixo superou os 20% do PIB no período de 1971/73. O aumento da demanda por bens de capital fez com que este setor fosse o de maior crescimento nesta segunda fase. Ao longo de todo o período 1968/73, a taxa de crescimento médio do setor foi de 18,1% a.a., concentrando-se principalmente nesta segunda fase;

• O setor de bens intermediários apresentou uma taxa média de crescimento de 13,5% a.a. no período.

Tanto no setor de bens de capital como no de bens intermediários, a expansão econômica gerava pressão por importações, causada pela insuficiência de oferta interna. Esta pressão importadora ainda foi estimulada pela política do CDI (Conselho de Desenvolvimento Industrial), que concedeu incentivos de forma indiscriminada e foi bastante liberal nas importações, e pode ter contribuído inclusive para o atraso na produção interna de bens de capital, cujo crescimento ocorreu apenas depois de 1970.
A pressão por importações poderia levar à necessidade de recursos externos, para cobrir o Balanço de Pagamentos, não fosse o elevado crescimento do valor das exportações brasileiras. Além da política cambial (minidesvalorizações cambiais) e comercial (incentivos fiscais e monetários), o crescimento das exportações foi também beneficiado pela expansão do comércio mundial, decorrente do excesso de liquidez internacional, ocasionado pelos déficits público e externo dos EUA, financiados com expansão monetária. A conjugação desses fatores levou tanto ao crescimento da quantidade exportada como à melhora dos termos de troca, redundando numa balança comercial equilibrada no período.

“Políticas Keynesianas: Para eliminar o desemprego e estimular o crescimento da renda, o governo deveria incidir em déficits públicos, aumentando gastos ou diminuindo impostos, como forma de aumentar a demanda agregada que, para ele, era o determinante do produto. Assim, vários autores vêem a política econômica expansionista americana do pós-guerra como sendo de inspiração Keynesiana. O auge desta política deu-se a partir do governo Kennedy, levando a profundos déficits públicos ao longo da década de 60”. (GREMAND, 1986, p. 195)

Além da boa performance do setor exportador, assistiu-se neste período à primeira onda de endividamento externo, com ampla entrada de recursos. A dívida externa, no período, cresceu em torno de US$ 13 bilhões, sendo que aproximadamente US$ 6,5 bilhões se transformaram em reservas, ou seja, a dívida líquida correspondia a algo em torno de US$ 6 bilhões, o que o crescimento das exportações resultava em um coeficiente de vulnerabilidade (dívida líquida sobre exportações) menor que 1 em 1973.
Assim, percebe-se que naquele momento a situação cambial estava bastante tranqüila. O volume de reservas existentes em 1973 correspondia a mais de um ano de importações, enquanto o critério técnico utilizado pelo FMI recomendava um volume de reservas equivalentes a três meses de importações. Isso evidenciaria a existência de um sobre-endividamento no período.
Embora a justificativa oficial para este endividamento tenha sido a necessidade de recurso à poupança externa para viabilizar as altas taxas de crescimento ao longo do milagre, grande parte da explicação para o endividamento externo neste período reside nas profundas transformações do sistema financeiro internacional e na ampla liquidez existente, e na ausência de mecanismos de financiamento de longo prazo na economia brasileira, exceto as linhas oficiais.
Em nível internacional, verificou-se, em meados de 60, o surgimento do chamado Euromercado, que correspondia ao processo de expansão internacional dos bancos americanos, com vistas a fugir às restrições impostas pelo Federal Reserve Bank (FED) para suas operações, e poder com isso reciclar o excesso de liquidez internacional gerado pelos profundos déficits americanos, como decorrência dos déficits públicos naquele país, que ocasionaram o colapso do sistema de Bretton Woods. Neste quadro de ampla liquidez internacional, observa-se profunda queda das taxas de juros e dos spreads, bem como um alongamento dos prazos. A novidade dos contratos com o sistema bancário privado internacional era a presença das taxas de juros flutuantes repactuadas de prazo em prazo.
Internamente, as taxas de juros elevavam-se, devido primeiramente à forma financeira de 64/66, a qual, com a introdução da correção monetária e a determinação legal de que as cadernetas de poupança deveriam render correção monetária mais 6% a.a., fixou um patamar de juros reais extremamente elevados, que cresciam ainda mais devido à elevada demanda de crédito, num momento de expansão econômica. Assim, a expansão da demanda de crédito doméstica elevava a taxa de juros interna, o que, dada a existência de mecanismos que possibilitavam o acesso ao crédito (Lei n.º 4.131 e Resolução n.º 63) levava à captação de recursos no exterior.
Os principais tomadores de recursos externos, nesta primeira fase, foram as empresas multinacionais e os bancos de investimento estrangeiros. A contrapartida da entrada excessiva de recursos, que se transformavam em reservas, era o crescimento da dívida pública interna, visando controlar a base monetária, através das operações de mercado aberto.
Um último ponto que merece destaque é a elevada participação e intervenção do setor público na economia que se percebe nos seguintes aspectos:

• O Estado controlava os principais preços da economia - câmbio, salário, juros, tarifas -, além de praticar uma política de preços administrados via CIP, com a justificativa da inflação de custos e o objetivo de eliminar os problemas alocativos vindos de uma economia inflacionária;

• O Estado respondia pela maior parte das decisões de investimento, quer através dos investimentos da administração pública e das empresas estatais, que correspondiam a praticamente 50% da formação bruta de capital, quer através da captação de recursos financeiros - fundos de poupança compulsória, títulos públicos, cadernetas de poupança, agências financeiras estatais -, dos incentivos fiscais e dos subsídios.

A concentração de renda que ocorreu no período pode ser considerada a principal crítica ao Milagre. Os críticos argumentam que as autoridades tinham a concentração como estratégia necessária para aumentar a capacidade de poupança da economia, financiar os investimentos e com isso o crescimento econômico, para que depois todos pudessem usufruir. Esta ficou conhecida como a “Teoria do Bolo”, segundo a qual o bolo deveria crescer primeiro para depois ser dividido. Outros analistas concordavam com a posição oficial de que a concentração de renda era uma tendência natural de um país que se desenvolvia e que demandava crescentemente mão-de-obra qualificada. Dada a escassez dessa mão-de-obra, houve aumento maior da renda dos profissionais mais qualificados em relação aos menos especializados (cuja oferta era abundante). Defendiam ainda que, apesar da concentração de renda ter aumentado a renda per capita de toda a população cresceu, o que significa que todos devem ter melhorado em termos de condições de vida, embora as classes mais ricas tivessem melhorado mais que as classes mais pobres.



2. O II PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (II PND)

O rápido crescimento econômico ao longo do Milagre, com a ocupação de toda capacidade ociosa (o que caracteriza uma situação de pleno emprego), levou ao aparecimento de alguns desequilíbrios, que gerariam pressões inflacionárias e/ou problemas na balança comercial. A manutenção do ciclo expansionista, em fins de 1973, dependeria cada vez mais de uma situação externa favorável. Esta situação foi rompida pela crise internacional desencadeada pelo primeiro choque com o petróleo em 1973, quando os países membros da OPEP quadruplicaram o preço do barril de petróleo.
Em 1974, houve aumento das taxas de inflação que passaram de 15,5% em 1973 para 34,4%. No balanço de pagamentos, verificou-se um déficit no saldo de transações correntes da ordem de US$ 6,5 bilhões, provocado não só pelo aumento do valor das importações de petróleo, mas também em função dos bens de capital e insumos básicos, necessários para manter o nível de produção corrente. Este déficit não foi totalmente coberto pela entrada de recursos, levando a uma queima de reservas, o que revelava o elevado grau de vulnerabilidade externa da economia brasileira.
Em nível interno, a situação política aparecia como uma complicação adicional; a crise mostrava os limites políticos do modelo do Milagre. Em ano de mudança de presidente, começavam a surgir várias pressões por melhor distribuição de renda e maior abertura política, o que gerava certo imobilismo no estado.
O debate sobre o que fazer em 1974 situou-se na dicotomia ajustamento ou financiamento. O choque do petróleo significava transferência de recursos reais ao exterior e, com a existência de um “hiato potencial de divisas”, a manutenção do mesmo nível de investimento trazia a necessidade de maior sacrifício sobre o consumo, e, para alcançar as mesmas taxas de crescimento do período anterior, seria necessária maior taxa de investimento. Neste contexto, percebe-se que as opções de crescimento se haviam estreitado, e a tendência natural da economia seria a desaceleração da expansão.
As opções que se colocavam naquele momento eram:

• Ajustamento, que continha a demanda interna e evitava que o choque externo se transformasse em inflação permanente e correção do desequilíbrio externo;

• Financiamento do crescimento, visando ganhar tempo para ajustar a oferta interna, mantendo o crescimento elevado e fazendo um ajuste gradual dos preços relativos (alterados pela crise do petróleo), enquanto houvesse financiamento externo abundante.

O ano de 1974 iniciou-se com o Ministro Simonsen sinalizando a opção pelo ajustamento, buscando o controle da demanda através do controle da liquidez. Entretanto, essa pesquisa resultou inócua, devido à crise financeira detonada pela quebra do Banco Halles, levando a uma grande procura pela assistência à liquidez.
Em termos políticos, observava-se, nesse ano, um questionamento aberto do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) à política do regime militar, sendo que as insatisfações com o regime se fizeram sentir na derrota eleitoral da ARENA (Aliança Renovadora Nacional - partido governista) nas eleições para o Congresso Nacional. Este foi o momento em que o governo abandonou de vez as tentativas de conter a demanda, e fez a opção pela continuidade do processo de desenvolvimento. Lançou-se o II PND, em fins de 1974, como uma alternativa à dicotomia de ajustamento ou financiamento, colocando-o como uma estratégia de ajuste de longo prazo e simultaneamente de desenvolvimento econômico.
O plano significou uma alteração completa nas prioridades da industrialização brasileira: de um padrão baseado no crescimento do setor de bens de consumo duráveis com alta concentração de renda, a economia deveria passar a crescer com base no setor produtor de meios de produção - bens de capital e insumos básicos. Dois problemas centrais para a execução do plano eram as questões do apoio político e do financiamento do processo. Neste sentido, percebe-se isolamento do Estado, que se transformou em “Estado-empresário” e centrou o plano em si, tendo como agente central das transformações as empresas estatais.
As metas do II PND eram manter o crescimento econômico em torno de 10% a.a., com crescimento industrial em torno de 12% a.a.
Destacavam-se as metas de insumos básicos e de substituição de energia. Previa-se uma mudança no setor de transporte, com maiores incentivos para ferrovias e hidrovias. E contemplavam-se, também, expectativas otimistas para o setor de bens de capital, em que se esperava redução na participação das importações no setor de 52% para 40%, além de gerar excedente exportável em torno de US$ 200 milhões.
A lógica do modelo estava em que, conforme as empresas estatais avançassem seus projetos de investimentos no setor de insumos, gerariam demanda derivada que estimularia o setor privado a investir no setor de bens de capital. Além da garantia de demanda, vários incentivos foram dados ao setor privado através do CDE (Conselho de Desenvolvimento Econômico), principal órgão de implementação do plano. Entre os incentivos, destacavam-se: o crédito do IPI sobre a compra de equipamentos, a possibilidade de depreciação acelerada, a isenção do imposto de importação, formas mais ou menos explícitas de reserva de mercado para novos empreendimentos (por exemplo, a Lei da Informática), garantia de política de preços compatível com as prioridades da política industrial etc.
A sustentação política do plano - baseada na chamada aliança de 1974, que se consolidaria no pacote de abril de 1977 - assentou-se no capital financeiro nacional, nas empreiteiras e nas oligarquias arcaicas (forças políticas tradicionais). É interessante observar que estas últimas forças sempre venderam o apoio político em troca de fundos, e agora participavam do II PND, que atendia a uma pressão pela modernização das regiões não industrializadas, através da descentralização espacial dos projetos de investimento. Por exemplo: a maior indústria seria construída em Itaqui (MA); a prospecção de petróleo passaria para a plataforma litorânea do Nordeste; soda de cloro em Alagoas; petroquímica na Bahia e no Rio Grande do Sul, fertilizantes potássicos em Sergipe, fosfato em Minas Gerais, carvão em Santa Catarina, e assim por diante.
Desta forma, o Estado procurava garantir o suporte ao Plano, equacionando deste modo a questão política; restava ainda a questão do financiamento. Neste sentido, é interessante separar a análise do financiamento das empresas estatais e do setor privado envolvido no projeto. Quanto às empresas estatais, verificou-se a restrição do acesso destas ao crédito interno e uma política de contenção tarifária, que visavam conter as pressões inflacionárias, e forçá-las ao endividamento externo, o que serviria para cobrir o “hiato de divisas” existentes na execução do plano. Iniciou-se com isso o processo de estatização da dívida externa. Já o setor privado foi financiado basicamente com créditos subsidiados de agências oficiais, entre as quais ganhou destaque o BNDES, que teve seu funding praticamente duplicado, com a transferência para este dos recursos do PIS-PASEP, antes administrados pela CEF.
A dívida externa cresceu rapidamente no período, US$ 10 bilhões entre 74/77 e mais US$ 10 bilhões em 78/79. Nos dois primeiros anos, a entrada de recursos serviu para cobrir os déficits em transações correntes, mas já a partir de 1976 o país voltou a acumular reservas. A facilidade de obtenção de recursos externos está relacionada ao processo de reciclagem dos petrodólares, isto é, aos superávits dos países da OPEP que, sem oportunidades de aplicação interna, retornavam ao sistema financeiro internacional. Como a demanda de crédito nos países desenvolvidos estava retraída, os países em desenvolvimento voltaram a ser vistos como clientes preferenciais.
Apesar da ampla liquidez internacional e da série de estímulos dados ao setor privado para captar recursos externos, tais como diferencial de taxas de juros e mecanismos que possibilitavam o hedge cambial (Circular n.º 230 e Resolução n.º 432, que permitiam aos agentes privados transferir o endividamento externo ao Banco Central, através dos depósitos em cruzeiros junto a este), as estatais constituíram-se nos principais tomadores. O setor privado envolvido na captação fê-lo basicamente por movimentos especulativos: captar no exterior, aplicar em títulos públicos com garantia de liquidez, dada a “carta de recompra” e sem risco de perda cambial, com a possibilidade de hedge, que se tornaram fonte adicional de especulação.
Para realizar o II PND, o Estado foi assumindo um passivo para manter o crescimento econômico e o funcionamento da economia. Dados os níveis extremamente baixos das taxas de juros internacionais, o Estado era capaz de pegar os juros, mas correndo o risco de que qualquer alteração na estrutura das taxas de juros poderia inviabilizar as condições de pagamento, principalmente tendo-se em vista a característica flutuante das taxas de juros dos empréstimos. A deterioração da capacidade de financiamento do Estado, que socializou todos os custos no período do II PND (com grande aumento nos gastos, ao se autonomizar para realizar o desenvolvimento) sem criar mecanismos adequados de financiamento, constituir-se-ia no grande problema enfrentado posteriormente pela economia brasileira.






















CAPÍTULO IV

A CRISE DA DÉCADA DE 80:
O PROCESSO DE AJUSTE EXTERNO

A situação brasileira no final da década de 70 e início de 80 era a seguinte:

• Profundas transformações no cenário internacional, trazendo à tona, novamente, a vulnerabilidade da economia brasileira aos condicionamentos externos. Em 1979, ocorreu o segundo choque do petróleo e principalmente a reversão nas condições de financiamento internacional, com a elevação da taxa de juros internacional, em um momento em que o endividamento externo era crescente. Neste ano, os juros líquidos da dívida externa já correspondiam a 28% do valor das exportações e o país apresentou um déficit em transações correntes da ordem de US$ 10,8 bilhões, que foi apenas parcialmente coberto pela entrada de capitais de US$ 7,7 bilhões, ocasionando uma queima de reservas de US 2,2 bilhões. Pode-se considerar 1979 o ano do início da crise cambial;

• Em nível interno, já se fazia sentir a deterioração da situação fiscal do Estado, com: a) redução na carga tributária bruta; b) aumento no volume de transferências, com destaque para os juros sobre a dívida interna; c) as estatais eram focos de déficits, devido ao enorme passivo financeiro e aos controles tarifários; d) o Orçamento Monetário, contaminado por várias operações fiscais, apresentava profundos déficits, decorrentes principalmente das operações creditícias do governo, com o fenômeno do “spread” negativo;

• O desequilíbrio externo, os choques de oferta (petróleo e comportamento insatisfatório da agricultura naquele ano) e os déficits públicos geravam pressões inflacionárias, que tendiam a propagar-se devido aos mecanismos de indexação da economia. Com isso, a inflação de 1979 saltou de 77 a.a., com tendência aceleracionista;

• Este período é ainda marcado pela mudança de governo, passagem de Geisel para Figueiredo, que deveria aprofundar a abertura política, com anistia aos exilados, maior liberdade sindical, reforma partidária etc.

O governo Figueiredo iniciou-se com Mário Henrique Simonsen no comando central da economia. O diagnóstico básico, tanto para o desequilíbrio externo como para a aceleração inflacionária, era o excesso de demanda interna, materializada no déficit público. A política econômica procurou centrar-se no controle da demanda agregada. A persistência da crise levava ao aprofundamento da terapia, caminhando-se para um “choque ortodoxo”, sem que se vislumbrasse eficácia no tratamento, com a inoperância dos instrumentos de política econômica tradicionais. A ameaça de profunda queda da atividade econômica levou à grande reação política, e à substituição de ministro em agosto de 1979.
O Ministro Delfim Netto, assumiu a SEPLAN com um discurso desenvolvimentista e de combate à inflação com crescimento econômico, procurando reeditar o milagre econômico.



1. PRINCIPAIS MEDIDAS DE COMBATE À INFLAÇÃO

As principais medidas adotadas foram:

• O controle sobre as taxas de juros;

• A expansão de crédito para a agricultura, com vistas a criar a expectativas de uma supersafra para 1980, e contenção dos preços dos alimentos;

• A criação da SEST (Secretaria Especial das Empresas Estatais), para controlar as empresas, e aceleração dos reajustes das tarifas (reeditando a inflação, corretiva do PAEG), para melhorar a situação das empresas;

• A eliminação de alguns incentivos fiscais às exportações, do depósito prévio sobre as importações, e a revogação da Lei do Similar Nacional, visando controlar o comércio externo através da política cambial e tarifária;

• O estímulo à captação externa, reduzindo o custo do dinheiro externo via diminuição dos impostos sobre a remessa de juros;
• A maxidesvalorização de 30% do cruzeiro em dezembro de 1979;

• A prefixação da correção monetária e cambial em 50% e 45%, respectivamente, para o ano de 1980, visando combater a inflação com um golpe psicológico;

• A aprovação da nova lei salarial em novembro (Lei n.º 6.708), que instituía a semestralidade dos reajustes salariais, bem como reajustes diferenciados por faixas de salários.



2. RESULTADOS OBTIDOS

O resultado obtido por este conjunto de medidas, em 1980, foi:

• A aceleração inflacionária para os 100% a.a., em função do aumento dos preços públicos, da semestralidade salarial e da maxidesvalorização cambial, que aumentou o custo dos produtos importados;

• O recrudescimento da maior crise econômica internacional no pós-guerra, em função da segunda crise do petróleo, e da elevação das taxas de juros internacionais, em função do aumento das taxas de juros nos Estados Unidos. Além disso, as políticas adotadas pelas autoridades mostraram-se ineficazes em função da aceleração inflacionária. Esses fatores somados provocaram a deterioração das contas externas, ampliando a dívida externa e levando a maior perda de reservas;

• A acentuação do processo especulativo, que ocorreu por duas razões. Em primeiro lugar, devido à maxidesvalorização cambial, que rompeu uma regra que atravessou intacta mais de uma década – a das minidesvalorizações. Em segundo lugar, a prefixação provocou grande perda nos ativos financeiros, o que levou a uma fuga desses ativos, com profunda retração do sistema financeiro naquele ano, direcionando os recursos para a especulação com estoques (principalmente antecipação de importações).

A piora na situação cambial levou o governo, já em 1980, a reverter a política econômica e a adotar uma política ortodoxa, denominada “ajustamento voluntário”, pois ainda não recorria ao FMI e à renegociação da dívida (que ocorreria mais tarde). O diagnóstico permaneceu sendo o tradicional excesso de demanda interna.
As dificuldades crescentes para a renovação dos empréstimos externos, juntamente com seu encarecimento, fizeram com que a política interna se pautasse pela redução da necessidade de divisas, através do controle da absorção interna. O sucesso desta estratégia dependia do tamanho da recessão resultante e/ou do sucesso na reorientação dos fatores produtivos para a atividade exportadora, com o qual se poderia fazer o ajuste com menor perda de produto.
Um primeiro ponto a ser analisado é o próprio diagnóstico. A existência de desequilíbrio externo não significa necessariamente que um país esteja vivendo acima de seus limites (excesso de demanda), mas pode ser decorrência de um processo de endividamento externo que começa a ser cobrado, ou de uma brusca elevação das taxas de juros internacionais, associada com uma deterioração dos termos de troca. Este parece ser o caso do Brasil, que se havia endividado no período anterior com base em um sistema de taxas de juros flutuantes. Quando estas se elevaram, a situação de endividamento, que parecia estar sob controle, mostrou-se insustentável.
Num contexto de taxas de juros mais elevadas e maior dificuldade de obter recursos, isto é, rolar os passivos acumulados, muitos países em desenvolvimento se viram em problemas com a dívida externa, levando à insolvência polonesa e argentina e à moratória mexicana, no chamado “setembro negro” (1982), o que provocou o rompimento completo do fluxo de recursos voluntários aos países em desenvolvimento. Assim, naquele momento, estes países foram praticamente obrigados a entrar em uma política de geração de superávits, para fazer frente aos serviços da dívida externa. Percebe-se que, enquanto na década de 70 o endividamento externo era colocado como uma forma de superar os constrangimentos externos e os países foram praticamente capturados pelo sistema financeiro internacional, na década de 80 este se transformou no próprio gerador dos constrangimentos.
No Brasil, este processo de ajustamento externo, de busca de superávits, iniciou-se em 1980, de forma voluntária, e aprofundou-se a partir de fins de 1982, sob a tutela do FMI, órgão que visava fundamentalmente garantir o pagamento da dívida externa. A política adotada baseava-se em:

• Na contenção da demanda agregada, através de: a) redução do déficit público, com a redução nos gastos públicos, principalmente investimentos; b) aumento da taxa de juros interna, e restrição do crédito; c) redução do salário real, através de critérios de subindexação dos salários contidos na política salarial, e do desemprego gerado pelo quadro recessivo;

• Em tornar a estrutura de preços relativos favorável ao setor externo. Neste sentido, observaram-se: a) intensa desvalorização real do cruzeiro, levando à elevação na relação câmbio/salário; b) elevação do preço dos derivados de petróleo; c) estímulo à competitividade da indústria brasileira, através da contenção de alguns preços públicos, e de subsídios e incentivos à exportação.

O resultado da política de ajustamento foi uma profunda recessão em 1981 e 1983, e baixo crescimento em 1982, com queda na renda per capita no período. A inflação, inicialmente estabilizada em 100% nos anos de 1981 e 1982 acelerou-se em 1982 devido a alguns choques de oferta e à deterioração da situação financeira do Estado. A política foi bem-sucedida no tocante ao comércio exterior, observando-se profunda reversão no saldo da balança comercial, passando de um déficit em 1980, para superávit da ordem de US$ 6,5 bilhões em 1983 e um recorde de US$ 13 bilhões em 1984.
O sucesso do ajustamento externo deveu-se em parte à própria recessão, que levou a uma grande queda nas importações, paralelamente aos estímulos ao aumento das exportações. Em 1984, o superávit foi atingido mesmo com recuperação do produto, o que pode ser explicado em boa medida pelo sucesso do II PND, que permitiu amplo processo de substituição de importações, e criou setores com competitividade externa, para elevar as exportações, eliminando o “desequilíbrio congênito” do Balanço de Pagamentos brasileiros – a tendência a déficits decorrentes da expansão econômica.
O lado problemático do ajustamento era o equacionamento das contas internas, que não se resolveria com a geração de superávits externos. A dificuldade básica estava em que as obrigações da dívida externa não estavam distribuídas entre os setores da economia em proporção à importância desses setores. Assim, o ônus da dívida recaía de forma mais violenta sobre alguns setores, que precisavam realizar um esforço de poupança para adquirir as divisas e remetê-las ao exterior. Este é o problema do ajuste externo.
No caso brasileiro, 80% da dívida era do setor público, devido ao processo de estatização (socialização) da dívida externa, enquanto a maior parte da geração do superávit se dava no setor privado. Para o governo adquirir as divisas, ele deveria ou gerar um superávit fiscal compatível com a transferência externa, ou emitir moeda, ou então endividar-se internamente. A primeira alternativa era inviável, pois a situação fiscal do setor público já se vinha deteriorando desde o II PND, sendo agravada pela política de ajustamento externo, por várias razões:

• A política cambial agressiva e as maxidesvalorizações aumentavam o custo interno do serviço da dívida externa. Em alguns países, como no Chile, onde o setor exportador é propriedade do Estado, as desvalorizações cambiais acabavam tendo um resultado positivo para as finanças públicas;

• A recessão diminuía a base tributável, com efeito negativo sobre a arrecadação;

• A transferência de recursos produtivos para as atividades de exportação significava uma renúncia fiscal, devido aos incentivos dados ao setor, e um aumento nos gastos devido aos subsídios;

• As taxas de juros interna elevadas, para conter a demanda agregada, encareciam a rolagem da dívida interna;

• A aceleração inflacionária diminuía a arrecadação (conhecido como Efeito Olivera-Tanzil).

A segunda alternativa mostrava-se incompatível com a política de controle de absorção interna, manutenção de taxas de juros elevadas e tentativa de controle inflacionário. A única alternativa era representada pelo endividamento interno, através da colocação de títulos públicos, que se fazia em condições cada vez mais precárias: maiores juros e menores prazos. Este processo acelerou a deterioração das contas públicas e ampliou o grau de indexação da economia.
O último ponto a ser destacado é que este processo de ajustamento externo se deu em um contexto de abertura política com amplos questionamentos sobre a condução da política econômica pelo governo. Este fato se manifestou na derrota do partido do governo nos principais estados, na eleição para governadores em 1982. A aceitação de o país assumir todo o peso do ajustamento era cada vez mais criticada e ganhavam forças idéias como a moratória da dívida externa, o ajustamento sem sacrificar o crescimento, entre outras.
Todo este questionamento ganhou forças no contexto de mudança de governo em 1984 e o movimento das “Diretas Já”. Assim, apesar de se ter conseguido o ajustamento externo, o modelo adotado era cada vez mais questionado pela população, que tinha o desemprego como ameaça latente. A inflação se mostrava renitente a políticas ortodoxas, e várias vezes defendiam formas alternativas de combate à inflação. Enfim, foi neste clima que terminou o regime militar e se iniciou a Nova República, com a esperança de fazer os ajustamentos, sem impor sacrifícios à população.

























CONCLUSÃO

Por volta de 1730, chegam ao Brasil às primeiras mudas de café. A partir do começo do século XIX a cafeicultura ganha o interesse dos grandes proprietários, tornando-se a principal atividade agrícola do país, responsável por mais da metade da renda obtida com exportação. A crescente importância econômica faz dos produtores de café de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais o centro da elite dirigente do Império e da República, até quase a metade do século XX.
O sucesso e a vigorosa expansão da cafeicultura no Sudeste brasileiro durante o século XIX deve-se a uma feliz combinação de fatores. De um lado uma conjuntura externa favorável, com o crescimento do consumo na Europa e nos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, crise em importantes regiões produtoras, como Haiti, Ceilão (atual Sri Lanka) e Java, na Indonésia. Com isso, os preços mantêm-se em alta nos mercados consumidores. Por outro lado, no Brasil há terras e escravos subtilizados nas lavouras tradicionais de açúcar e algodão e solos novos e férteis, como as terras roxas no interior paulista.
A rápida expansão da cafeicultura cria também seu primeiro problema: a escassez de mão-de-obra provocada pela interrupção definitiva do tráfico africano em 1850. A solução encontrada é a atração de imigrantes, com o apoio oficial. Nas últimas décadas do século XIX, as fazendas de café recebem milhares de imigrantes europeus, que vêm trabalhar em regime de parceria, recebendo por produção ou como assalariado.
Nas primeiras décadas do século XX, a continuidade do crescimento é reforçada por uma política governamental bastante favorável aos interesses do setor, que garante crédito, formação de estoques e intervenções no câmbio para compensar eventuais baixas dos preços internacionais. Isso tem efeito positivo: mantém o crescimento da cafeicultura, possibilitando aos fazendeiros investir parte de sua renda em atividades comerciais e industriais, dinamizando a economia urbana. Mas tem igualmente um efeito nocivo: no final da década de 20, a produção interna (28 milhões de sacas anuais) cresce muito mais do que a demanda externa (15 milhões de sacas).
Depois da Revolução de 1930 e dos abalos provocados pela crise econômica mundial iniciada nos Estados Unidos em 1929 (Quebra da Bolsa de Nova York), o governo Vargas mantém o apoio ao setor cafeeiro por meio do Departamento Nacional do Café e, ao mesmo tempo, decide impulsionar a industrialização. Para reduzir a oferta e melhorar os preços, manda queimar café estocado e erradicar cafezais, pagando pequena indenização aos produtores. A longo prazo a produção e a exportação estabilizam-se, sob a supervisão do Instituto Brasileiro do Café, criado em 1952. Na década de 50, as exportações de café ainda representam mais da metade do total exportado, e o Brasil permanece como o maior produtor mundial. Mas o reinado absoluto do café na economia brasileira chega ao fim quando o setor industrial, a partir da segunda metade do século XX, se torna o mais importante do desenvolvimento econômico nacional.
Têm-se um processo de expansão industrial intensificado no Brasil nas décadas de 40 e 50. A partir da segunda metade dos anos 50, o setor passa a ser o carro-chefe da economia do país.
Os primeiros esforços para a industrialização vêm do Império. A política econômica, porém, privilegia a agricultura exportadora. Beneficiadas pelo investimento de parte da renda do café e da borracha, as indústrias limitam-se a marcenarias, tecelagens, chapelarias, serrarias, moinhos de trigo, fiações e fábricas de bebida e de conserva. O país importa bens de produção e grande parte dos bens de consumo.
Os efeitos da quebra da Bolsa de Nova York sobre a agricultura cafeeira e as mudanças geradas pela Revolução de 1930 modificam o eixo da política econômica, que assume caráter mais nacionalista. Já em 1931, Getúlio Vargas anuncia a determinação de implantar indústrias de base. Com ela, o país poderia reduzir sua importação, estimulando a produção nacional de bens de consumo. As medidas concretas para a industrialização são tomadas durante o Estado Novo.
As dificuldades causadas pela II Grande Guerra ao comércio mundial favorecem essa estratégia de substituição de importações. Em 1943 é fundada no Rio de Janeiro a Fábrica Nacional de Motores. Em 1946 começa a operar o primeiro alto-forno da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda (RJ). A Petrobrás, que detém o monopólio de pesquisa de extração e refino de petróleo, é criada em outubro de 1953. Todas são empresas estatais.
O nacionalismo da Era Vargas é substituído pelo desenvolvimentismo do governo Juscelino Kubitschek, de 1956 a 1961. JK implanta a indústria de bens de consumo duráveis, com o efeito de multiplicar o número de fábricas de peças e componentes. Amplia os serviços de infra-estrutura, como transporte e fornecimento de energia elétrica, atraindo o capital estrangeiro. Com os investimentos externos, estimula a diversificação da economia nacional, aumentando a produção de insumos, máquinas e equipamentos pesados para mecanização agrícola, fabricação de fertilizantes, frigoríficos, transporte ferroviário e construção naval. No início dos anos 60, o setor industrial supera a média dos demais setores da economia brasileira.
O crescimento acelera-se e diversifica-se no período do chamado "milagre econômico", de 1968 a 1974. A disponibilidade externa de capital e a determinação dos governos militares de fazer do Brasil uma "potência emergente" viabilizam pesados investimentos em infra-estrutura, nas indústrias de base, de transformação, equipamentos, bens duráveis e na agroindústria de alimentos. Em 1973, a economia apresenta resultados excepcionais: o PIB cresce 14%, e o setor industrial, 15,8%.
Já em meados dos anos 70, a Crise do Petróleo e a alta internacional nos juros desaceleram a expansão industrial. Inicia-se uma crise que leva o país, na década de 80, ao desequilíbrio do balanço de pagamentos e ao descontrole da inflação. O Brasil mergulha numa longa recessão que praticamente bloqueia seu crescimento econômico. Em meados dos anos 80, a produção industrial é praticamente a mesma de dez anos atrás. Ao longo da década, o setor industrial vem perdendo participação no PIB para o setor de serviços.



















REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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